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Concurso:
TRF - 6ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A sociedade empresária Alfa foi contratada pela Administração
Pública Direta do Estado Beta para a realização de obra pública.
Após o cumprimento da primeira etapa do objeto do contrato e da
respectiva liquidação da despesa pública, foi realizado o
pagamento.
Nesse momento, instaurou-se uma divergência em relação ao valor do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte, cujo valor seria integrado aos cofres estaduais, tendo a autoridade estadual competente afirmado e comprovado que ocorrera o estrito cumprimento da legislação vigente, incluindo atos expedidos pela Secretaria da Receita Federal.
Irresignada com a interpretação dispensada à legislação, Alfa impetrou mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado Beta, ao qual a Constituição Estadual atribuiu competência originária para processar e julgar o feito.
Considerando a situação descrita e os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Nesse momento, instaurou-se uma divergência em relação ao valor do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte, cujo valor seria integrado aos cofres estaduais, tendo a autoridade estadual competente afirmado e comprovado que ocorrera o estrito cumprimento da legislação vigente, incluindo atos expedidos pela Secretaria da Receita Federal.
Irresignada com a interpretação dispensada à legislação, Alfa impetrou mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado Beta, ao qual a Constituição Estadual atribuiu competência originária para processar e julgar o feito.
Considerando a situação descrita e os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa figura como
autoridade coatora em mandado de segurança impetrado
originariamente perante o Tribunal de Justiça da mesma unidade
federativa (TJEA). No writ, são discutidas questões afetas ao
regime jurídico de um servidor. Ao ser notificado a apresentar
informações, o Presidente solicitou ao Procurador-Geral da Casa
Legislativa que analisasse se a referida competência originária
está, ou não, em conformidade com a sistemática constitucional.
Foi corretamente esclarecido ao Presidente que a competência do
TJEA
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Judiciário é um poder autônomo e independente, que possui estrutura e
organização próprias. São órgãos que compõem o Poder Judiciário, EXCETO:
Concurso:
Câmara de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Judiciário é um poder autônomo e independente, que possui estrutura e
organização próprias. São órgãos que compõem o Poder Judiciário, EXCETO:
Concurso:
UNIFAE - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a estrutura da justiça do trabalho, aponte a
verdadeira, segundo prevê a Constituição Federal: