Questões de Concurso

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC5865

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Alternativa D

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Na literalidade do texto constitucional, compete ao Ministro-Corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), exceto:

(a)

Atuar como Ouvidor do Conselho, em âmbito nacional.

(b)

Receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários .

(c)

Exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e de correição geral.

(d)

Requisitar servidores de juízos ou tribunais .

(e)

Requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC5681

Dificuldade: Muito difícil

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No que concerne a atuação do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

(a)

Cabe ao Supremo Tribunal Federal o julgamento as infrações penais comuns dos Procuradores do Estado, dos juízes de 1º. Grau de quaisquer ramos do Judiciário e os Delegados da Polícia Federal.

(b)

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar recurso contra decisão que julgar valida lei local contestada em face de lei Federal.

(c)

A reclamação constitucional tem por finalidade assegurar a competência dos Tribunais Superiores do Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal.

(d)

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar as infrações comuns do Presidente da República, do Vice-Presidente, dos membros do Congresso Nacional, dos Ministros, dos Procuradores da União e dos Estados Federados.

(e)

Também é de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, o julgamento de habeas corpus, quando o coator for algum dos integrantes dos Tribunais pertencentes à Justiça Comum dos Estados.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC5670

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Aponte a alternativa correta:

(a)

Constituição flexível prevê para a sua alteração processo legislativo idêntico a lei ordinária; Constituição semiflexível prevê para a sua alteração legislativa "quorum" de votação absoluta dos membros presentes em cada casa do congresso.

(b)

A União é titular de bens como qualquer pessoa jurídica; além dos bens que lhe pertencem, também as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, lagos, rios, ilhas fluviais, zona contígua do mar territorial, atualmente medido em 200 milhas.

(c)

Os Municípios tem Leis Orgânicas que correspondem a uma espécie de Constituição, sendo necessária a maioria simples dos membros da Câmara Municipal para a sua aprovação.

(d)

O Distrito Federal é uma unidade autônoma da Federação; pessoa jurídica de Direito Público interno, tendo natureza jurídica de autarquia territorial.

(e)

O Conselho Nacional de Justiça é órgão do Judiciário e compõe-se de 15 membros com mais de 35 anos e menos de 66 anos de idade, com mandato de dois anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC5555

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em matéria de competência, assinale a alternativa correta:

(a)

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, originária e definitivamente, mandado de segurança, quando a autoridade coatora for autoridade da Administração Pública Federal.

(b)

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição,cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, a exemplo dos órgãos da Justiça do Trabalho.

(c)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente, o "habeas corpus", sendo pacientes os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

(d)

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Tribunais do Trabalho.

(e)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre os Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC5455

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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Em relação ao Poder Judiciário é correto afirmar:

(a)

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria qualificada dos presentes na sessão.

(b)

Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores deverá ser constituído Órgão Especial, com o número mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício de atribuições delegadas da competência do tribunal pleno.

(c)

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, bem como fundamentadas todas as decisões, sob pena de anulação, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos à própria parte e a seus advogados ou somente a aqueles, em casos de preservação à intimidade do interessado.

(d)

Os juizes gozam da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau só será adquirida após três anos, dependendo a perda do cargo, nesse período de sentença transitada em julgado.

(e)

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de no mínimo sete juizes, recrutados quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta cinco anos.

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