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1.154 Questões de concurso encontradas

1.154 resultados
Página 229 de 231

Questões por página:

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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O julgamento do Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho por crime de responsabilidade em virtude de conduta praticada no período em que exercia, por substituição, a Presidência do Tribunal

(a)

somente é cabível no caso de haver expressa autorização do Conselho Nacional de Justiça ou da maioria absoluta dos membros do próprio Tribunal Regional do Trabalho integrado pelo acusado.

(b)

cabe originariamente ao Tribunal Superior do Trabalho em face de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Trabalho.

(c)

cabe originariamente ao Superior Tribunal de Justiça em face de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.

(d)

somente é cabível caso a infração seja enquadrada como improbidade administrativa, pois a responsabilização político-administrativa decorrente do regime dos crimes de responsabilidade é aplicável apenas aos agentes políticos expressamente designados no texto constitucional.

(e)

cabe originariamente ao Supremo Tribunal Federal em face de denúncia oferecida pelo Procurador- Geral da República.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Em relação à 2ª Instância da Justiça do Trabalho, é possível dizer. Aponte a alternativa correta:

(a)

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, oito e de, no máximo, 94 Desembargadores.

(b)

A Constituição Federal estabelece que haverá pelo meros um TRT em cada Estado e Distrito Federal, exceção feita ao Estado de São Paulo.

(c)

Na composição dos TRTs levar-se-á em conta a nomeação de advogados escolhidos em lista tríplice organizada pelo Tribunal, em cada Estado e Distrito Federal com base em lista sêxtupla organizada pelo respectivo Conselho da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

(d)

Na composição dos TRTs levar-se-á em conta um quinto dos membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.

(e)

Os Tribunais Regionais do Trabalho têm sede nas capitais dos Estados membros da Federação, sendo vedada a sua descentralização.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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À luz da Constituição Federal e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, aponte a alternativa CORRETA.

(a)

Compete ao Tribunal Superior do Trabalho julgar conflito de competência instaurado entre jufzes do trabalho vinculados a Tribunais Regionais do Trabalho distintos. Cabe, contudo, ao Superior Tribunal de Justiça, julgar conflito de competência instaurado entre juiz do trabalho e juiz estadual, ambos do primeiro grau de jurisdição.

(b)

È de competência da Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outras, a execução, de ofício, das contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que Ihe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício e do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, além de seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir, salvo as contribuições referentes ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).

(c)

È da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam a prática do denominado trabalho em condições análogas a de escravo, inclusive os crimes contra a organização do trabalho.

(d)

Compete a Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, exceto as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Federal Comum.

(e)

É da competência do Supremo Tribunal Federal apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.

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Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

(a)

A CF admite a instituição de órgão especial no âmbito dos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores e com o limite máximo e o mínimo de componentes fixados pelos respectivos regimentos internos.

(b)

As decisões proferidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que funciona junto ao TST, não possuem efeito vinculante.

(c)

De acordo com entendimento do STF, não compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral, com base em acidente de trabalho, ainda que propostas por empregado contra empregador.

(d)

Compete ao STF o julgamento de conflitos de competência envolvendo tribunais superiores e juízes vinculados a outros tribunais.

(e)

São taxativamente previstas na CF as atribuições do Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

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Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

(a)

as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho ou de tributação.

(b)

as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico-estatutária.

(c)

as ações que envolvam exercício do direito de greve, inclusive dissídio coletivo de greve de policiais civis.

(d)

a execução, de ofício, da contribuição social do empregador incidente sobre a folha de salários e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

(e)

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Congresso Nacional em matéria trabalhista.

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