Questões de Concurso

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Constitucional

FC12217

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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É certo que os Tribunais Regionais Federais são competentes para processar e julgar

(a)

as ações sobre representação sindical.

(b)

os crimes contra a organização do trabalho.

(c)

os processos disciplinares, de ofício ou por provocação, dos membros de Tribunais.

(d)

a arguição de descumprimento de preceito fundamental da Constituição.

(e)

as causas falimentares em que a União for interessada como autora.

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC12189

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e os membros do Ministério Público da União que integram o Conselho Nacional de Justiça, serão indicados, respectivamente,

(a)

pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Procurador- Geral da República.

(b)

pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo Procurador- Geral do Trabalho.

(c)

pelo Supremo Tribunal Federal e pelos Procuradores- Gerais dos Estados.

(d)

pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Procurador- Geral da República.

(e)

pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Procurador- Geral do Trabalho.

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC11871

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando o Superior Tribunal de Justiça, é certo que

(a)

julga, em recurso especial, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

(b)

compõe-se de, no mínimo, vinte e sete Ministros, que serão nomeados pelo Presidente da República.

(c)

processa e julga, originariamente, o habeas data contra ato do Comandante do Exército.

(d)

tem a iniciativa da ação declaratória de constitucionalidade.

(e)

funcionará junto a essa Corte o Conselho Nacional de Justiça.

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC11858

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Tendo em vista as atribuições do Superior Tribunal de Justiça, NÃO é de sua competência processar e julgar originariamente, entre outras,

(a)

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

(b)

os mandados de segurança contra atos dos Ministros de Estado ou do próprio Tribunal.

(c)

os habeas corpus, quando o coator ou paciente for Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

(d)

nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho.

(e)

os conflitos de jurisdição entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESPP

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC11769

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

(a)

É autoaplicável a norma contida no § 3° do artigo 192 da Constituição da República, que limita a taxa de juros reais a 12% ao ano, ressalvados os casos expressamente autorizados na lei, como nos contratos bancários.

(b)

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.

(c)

É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

(d)

Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, mas a decisão é legítima se apenas afasta sua incidência da norma, no todo ou em parte, sem declarar expressamente a ofensa à Constituição.

(e)

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, assegurada no art. 206, IV, da Constituição, não alcança a cobrança de taxa de matrícula.

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