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Segundo a Constituição Federal, qual órgão é responsável pela guarda da Constituição?
Segundo a Constituição Federal, qual órgão é responsável pela guarda da Constituição?
O art. 95 da Constituição Federal dispõe sobre garantias e vedações aos juízes. Enquanto assegura a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsidio, também veda condutas incompatíveis com a dignidade e a imparcialidade do cargo. Com base nas vedações impostas aos juízes, previstas no art. 95 da Constituição Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Considerando que as súmulas vinculantes foram instituídas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e regulamentadas pela Lei nº 11.417/2006, assinale a afirmativa correta.
O Mandado de Segurança impetrado em relação a ato de Ministro de Estado é de competência originária do(s):