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Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à proteção dos direitos humanos no direito brasileiro, é INCORRETO afirmar que
Disciplina:
Direito Constitucional
Em razão de orientação de sua Procuradoria Jurídica, prefeito municipal edita Decreto proibindo a instalação de dois ou mais hipermercados por cada bairro da cidade. O Decreto municipal:
Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Superior Tribunal Militar será composto por:
Concurso:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
No Brasil, o controle de constitucionalidade pode ser caracterizado pela originalidade e diversidade de instrumentos processuais destinados à fiscalização da constitucionalidade dos atos do poder público. Sobre o controle de constitucionalidade, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao 2.º Grau de jurisdição da Justiça Militar do Estado de São Paulo processar e julgar, originariamente,
