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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização internacional Alfa ajuizou ação de reparação de
danos em face do Município Beta, tendo sustentado que os
recursos que repassara a esse ente federativo, para a realização de
determinada política pública de viés prestacional, teriam sido
desviados. O pedido foi julgado procedente em primeira instância,
tendo Beta considerado a sentença manifestamente contrária à
Constituição da República. Além disso, após a interposição do
recurso cabível, estando o processo em tramitação no âmbito do
juízo ad quem, Beta constatou que sentenças similares foram
proferidas em desfavor de outros municípios, o que o levou a
cogitar a formulação de requerimento ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para a edição de súmula vinculante sobre a matéria.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência da Justiça Federal é definida pela Constituição da
República e, não raro, suscita controvérsias em sede doutrinária e
jurisprudencial.
Acerca do tema, considerando as disposições do texto constitucional e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Acerca do tema, considerando as disposições do texto constitucional e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Concurso:
Qconcursos
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado Tribunal de Justiça estadual
aprovou resolução interna dispondo sobre a
estrutura organizacional de suas secretarias e
serviços auxiliares, assim como propôs a criação
de novas varas judiciárias diante do aumento da
demanda processual. Também concedeu férias a
juízes vinculados à sua jurisdição e nomeou, por
concurso público, servidores para cargos
administrativos. Diante das competências constitucionais atribuídas aos tribunais, é correto
afirmar que:
Concurso:
ION de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal a função precípua
de guarda da Constituição Federal. A Carta Magna divide as
competências do Supremo em dois grupos, sendo um deles
a competência originária, na qual o STF é competente para
processar e julgar, originalmente, em única instância:
Em razão de uma grande mobilização de diferentes correntes
políticas do Estado Alfa, a competência do Tribunal de Justiça foi
alterada, de modo a prever que o processo e julgamento dos
mandados de segurança que viessem a ser impetrados contra atos
de certas autoridades não mais fossem julgados por Juízos
monocráticos, mas, sim, pelo referido Tribunal.
Sobre a referida alteração, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
Sobre a referida alteração, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.