Questões de Concurso

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC296289

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Constituição Federal prevê, acerca dos militares dos Estados, que

(a)

caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

(b)

aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se o que for fixado em lei federal.

(c)

as patentes dos Oficiais são conferidas pelos respectivos Governadores.

(d)

o militar, para ser elegível, deverá afastar-se da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço.

(e)

o militar pode estar filiado a partidos políticos enquanto em serviço ativo.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC294504

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Constituição Federal, ao tratar da Justiça Militar Estadual, afirma que compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente,

(a)

os crimes militares cometidos contra civis.

(b)

os crimes dolosos praticados por militares contra a vida de civis.

(c)

a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças

(d)

os crimes militares praticados por civis.

(e)

as ações judiciais contra o Estado que tratam de vencimentos.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC293883

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No tocante à previsão constitucional da Justiça Militar estadual, é correto afirmar que

(a)

compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.

(b)

a lei estadual deverá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.

(c)

compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e os recursos disciplinares contra atos disciplinares militares.

(d)

compete ao Conselho de Justiça, sob a presidência do oficial mais antigo, processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

(e)

compete ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais, cabendo exclusivamente ao Comandante Geral das polícias e bombeiros militares decidir sobre perda da graduação das praças.

Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC293778

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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No que concerne à competência originária do Supremo Tribunal Federal em matéria criminal, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Nas infrações penais comuns, o STF possui competência para julgar o Presidente da República, o Vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República

(b)

O STF possui competência para julgar a revisão criminal de seus próprios julgados

(c)

Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o STF possui competência para julgar os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente

(d)

Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o STF possui competência para julgar os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exercito e da Aeronáutica, sem qualquer ressalva