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Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45, o Conselho Nacional de Justiça:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário, assinale qual o órgão competente para processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário, analise as proposições a seguir.
1) As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e prolatadas em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria simples de seus membros.
2) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
3) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.
4) Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
Estão corretas, apenas:
1) As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e prolatadas em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria simples de seus membros.
2) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
3) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.
4) Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
Estão corretas, apenas:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a alternativa INCORRETA, conforme a Constituição Federal do Brasil.
