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Concurso:
Câmara de Araripina - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
Conforme estabelecido na Constituição brasileira, os Tribunais Regionais Federais têm competência para revisar e reformar decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em casos de matéria constitucional de seus próprios Estados.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das competências expressamente definidas pela Constituição Federal, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que compete
A respeito da disciplina constitucional atinente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Justiça do Estado
Concurso:
Prefeitura de Harmonia - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao Supremo Tribunal Federal, segundo a Constituição Federal, analisar os itens.
I. Compõe-se de onze Ministros.
II. Seus Ministros são escolhidos dentre os cidadãos com mais de 20 anos e menos de 35 anos.
III. Os Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Está CORRETO o que se afirma:
