Questões de Concurso
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No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.
Acusados de cometer infrações penais comuns, deputado federal e senador serão processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.
No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.
Se membro do TCE/PA cometer crime comum, ele será processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.
No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.
O interesse público pode motivar a remoção de juiz de tribunal de justiça.
No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.
Para integrar o Conselho Nacional de Justiça, o membro do Ministério Público deverá ser escolhido pelo procurador-geral da República entre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e a outros temas relacionados ao direito constitucional, julgue o próximo item.
Considere que, em procedimento de controle administrativo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha rejeitado pedido do interessado de reconhecimento da ilegalidade de ato praticado por tribunal de justiça e que, inconformado, o interessado tenha impetrado mandado de segurança contra o CNJ no Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa situação, conforme o entendimento do STF, a decisão negativa do CNJ não está sujeita a revisão por meio de mandado de segurança impetrado diretamente na Suprema Corte.
