Questões de Concurso

Concurso: CBM-PE

Concurso: CBM-PE
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

UPE

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC305822

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, a Constituição Federal prevê que os Estados organizarão sua justiça, observados os princípios nela estabelecidos na Constituição.

Partindo dessa premissa, assinale a afirmativa CORRETA.

(a)

A competência dos tribunais será definida na Constituição do respectivo Estado.

(b)

A lei de organização judiciária dos tribunais é de iniciativa do Chefe do Executivo, no caso, o Governador do Estado.

(c)

Uma lei de determinado Estado somente pode ser considerada inconstitucional em face da Constituição Estadual pelos Tribunais Superiores.

(d)

A justiça militar não pode ser criada no âmbito dos tribunais estaduais.

(e)

Um bombeiro militar não pode ser julgado pelo tribunal do júri.

Concurso: CBM-PB

Concurso: CBM-PB
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBADE

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC305716

Dificuldade em análise

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

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Questão Anulada

Quanto à organização da Justiça Militar prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa correta.

(a)

Todos os Ministros nomeados pelo Presidente da República devem ser oficiais-generais das Forças Armadas.

(b)

Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos.

(c)

São órgãos da Justiça Militar o Supremo Tribunal Militar e os Tribunais e juntas militares instituídas por lei.

(d)

O Superior Tribunal Militar compor-se-á de vinte e um Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pela Câmara dos Deputados.

Concurso: CBM-PB

Concurso: CBM-PB
Cargo: Corpo de Bombeiros - Cabo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBADE

Cargo:

Corpo de Bombeiros - Cabo

Disciplina: Direito Constitucional

FC305656

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Considerando as disposições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa correta.

(a)

Compete aos juizes de direito da justiça comum processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.

(b)

Compete á justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados e civis, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, incluindo a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

(c)

A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juizes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.

(d)

São órgãos da Justiça Militar o superior tribunal de Justiça e o Superior Tribunal Militar.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC296289

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Constituição Federal prevê, acerca dos militares dos Estados, que

(a)

caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

(b)

aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se o que for fixado em lei federal.

(c)

as patentes dos Oficiais são conferidas pelos respectivos Governadores.

(d)

o militar, para ser elegível, deverá afastar-se da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço.

(e)

o militar pode estar filiado a partidos políticos enquanto em serviço ativo.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC294504

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A Constituição Federal, ao tratar da Justiça Militar Estadual, afirma que compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente,

(a)

os crimes militares cometidos contra civis.