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1.096 Questões de concurso encontradas

1.096 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o Conselho Nacional de Justiça.

(a)

O Conselho Nacional de Justiça poderá exercer o controle abstrato de constitucionalidade, declarando, em tese e como questão principal de eventual procedimento de controle administrativo, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

(b)

Sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos Tribunais, o Conselho Nacional de Justiça pode avocar processos disciplinares e determinar, dentre outras sanções cabíveis, a perda do cargo de membro do Poder Judiciário.

(c)

O fato de o Conselho Nacional de Justiça ser composto por algumas pessoas estranhas ao Poder Judiciário fere a independência desse poder, tanto que o Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucionais os dispositivos que versam sobre a composição do Conselho.

(d)

A Constituição Federal determina que a União crie ouvidorias de justiça, que serão competentes para receber reclamações e denúncias contra membros do Poder Judiciário e encaminhá-las aos respectivos Tribunais, mas não diretamente ao Conselho Nacional de Justiça.

(e)

O Conselho Nacional de Justiça não tem nenhuma competência sobre o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, sendo esse o órgão máximo do Poder Judiciário nacional, a que aquele está sujeito.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FAURGS

Cargo:

Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais

Disciplina: Direito Constitucional

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Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil.

Em consonância com o art.125, quanto aos Tribunais e Juízes dos Estados, assinale a alternativa correta.

(a)

O Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas para dirimir conflitos fundiários, com competência exclusiva para questões agrárias.

(b)

Compete à Justiça Militar estadual, processar e julgar os militares dos Estados nos crimes dolosos cometidos contra a vida de vítima civil.

(c)

No âmbito da Justiça Militar, o Conselho de Justiça tem competência para processar e julgar atos disciplinares militares.

(d)

Cabe aos Estados, a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Federal.

(e)

A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Assinale a alternativa correta sobre os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, de acordo com as previsões dos artigos 103-B e 130-A.

(a)

Os Conselhos possuem, cada um,16 (dezesseis) membros em sua composição.

(b)

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por três juízes indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

(c)

O Conselho Nacional de Justiça é composto por dois integrantes do Ministério Público, sendo um da União e outro dos Estados, ambos indicados pelo Procurador-Geral da República.

(d)

O Conselho Nacional do Ministério Público escolhe um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, sendo permitida uma recondução.

(e)

Os Conselhos têm competência para desconstituir atos administrativos ilegais praticados pelos órgãos das instituições a que pertencem, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Assinale a alternativa correta sobre as Ações Constitucionais.

(a)

Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente os habeas data contra ato do próprio Tribunal.

(b)

São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança, na forma da lei.

(c)

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única ou última instância pelos Tribunais Superiores.

(d)

Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal das decisões denegatórias de habeas data proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

(e)

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Assinale a alternativa que contém norma do texto constitucional que NÃO foi inserida ou alterada pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004.

(a)

Obrigatoriedade de previsão, no Estatuto da Magistratura, de que o juiz titular resida na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal.

(b)

Vedação aos juízes de receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participações em processos.

(c)

Garantia, no âmbito judicial e administrativo, da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

(d)

Competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

(e)

Atribuição de efeito vinculante às decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ações declaratórias de constitucionalidade.

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