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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados em recurso ordinário pelo:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do papel do STF no estado democrático de direito, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.
Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.
Cabe ao Estado organizar a respectiva justiça estadual.
