Questões de Concurso

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Econômicas
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Criminal - Econômicas

Disciplina: Direito Constitucional

FC247444

Dificuldade: Fácil

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Qual dos seguintes órgãos NÃO está vinculado ao Poder Judiciário?

(a)

Superior Tribunal Militar – STM.

(b)

Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

(c)

Tribunal de Contas da União – TCU.

(d)

Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

(e)

Tribunal Superior do Trabalho – TST

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC246987

Dificuldade: Fácil

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Quanto ao Poder Judiciário, a Constituição da República Federativa do Brasil prevê que

(a)

ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa, porém não é assegurada autonomia financeira.

(b)

o Estatuto da Magistratura trata-se de Lei Ordinária de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

(c)

são, dentre outros, órgãos do Poder Judiciário: o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares.

(d)

o quinto constitucional é a norma que prevê que um quinto dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, Distrito Federal e Territórios será composto por membros oriundos do Poder Executivo

(e)

o Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela Câmara de Deputados.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Auxiliar de Perícia Médico-Legal

Disciplina: Direito Constitucional

FC246655

Dificuldade: Médio

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Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe

(a)

processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

(b)

processar e julgar, mediante recurso extraordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

(c)

processar e julgar, mediante recurso ordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

(d)

julgar, em recurso ordinário, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

(e)

julgar, em recurso ordinário, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC246558

Dificuldade: Muito difícil

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Segundo o disposto pela Constituição Federal, é correto afirmar, sobre o Conselho Nacional de Justiça, que

(a)

é composto de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, sendo admitida uma única recondução.

(b)

deve elaborar, anualmente, relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

(c)

o Conselho será presidido pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Ministro mais antigo da Corte.

(d)

o Ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal exercerá a função de Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal.

(e)

deve rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de 5 (cinco) anos.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC246452

Dificuldade: Médio

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Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe

(a)

zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência.

(b)

elaborar relatório semestral, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho.

(c)

elaborar a cada trimestre relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

(d)

rever, de ofício, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de cinco anos.

(e)

apreciar, apenas mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los e revê-los.

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