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Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo e julgamento dos/do
Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Após ampla apuração, constatou-se que João, Ministro de Estado, praticou crimes de responsabilidade.
Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que João será processado e julgado pelo
Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
O processo para responsabilização do Governador do Estado do Rio Grande do Norte pelo cometimento de crime comum é de competência
Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, encontra-se a de
