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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
O prefeito de determinado município recebeu recursos da União para ampliar o acesso ao ensino fundamental e valorizar o magistério das escolas municipais por meio de ações de capacitação. Contudo, ultrapassado o prazo fixado no cronograma de aplicação dos recursos, verificou-se que as atividades planejadas não haviam sido executadas e que a verba transferida pela União havia sido utilizada no fundo de campanha eleitoral do vereador que era filho do referido prefeito.
Conforme entendimento do STF acerca do regime constitucional da responsabilidade do chefe do Poder Executivo, o julgamento do crime praticado pelo prefeito compete ao
Conforme entendimento do STF acerca do regime constitucional da responsabilidade do chefe do Poder Executivo, o julgamento do crime praticado pelo prefeito compete ao
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização, das funções e das decisões do CNJ, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados em recurso ordinário pelo:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do papel do STF no estado democrático de direito, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
