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Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência originária para processar e julgar os Governadores dos Estados, nos crimes comuns, é do
Determinado magistrado respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD) perante o Tribunal de Justiça ao qual estava vinculado por ter alegadamente praticado uma infração disciplinar. Como o magistrado foi absolvido em razão da falta de provas, a pretensa vítima consultou o seu advogado em relação à possibilidade de a matéria ser reapreciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Foi corretamente esclarecido à vítima que o CNJ
Foi corretamente esclarecido à vítima que o CNJ
João, segurado do Regime Geral de Previdência Social, ajuizou ação de revisão de benefício, em face da autarquia federal responsável pela gestão do referido regime, perante a Vara Única da Justiça Estadual, da Comarca formada pelo Município Alfa, em cujo território está domiciliado.
Na situação descrita, é correto afirmar que o Juiz estadual, em relação ao processo e julgamento da causa, é
Na situação descrita, é correto afirmar que o Juiz estadual, em relação ao processo e julgamento da causa, é
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
