Questões de Concurso

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da composição e das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.

Os advogados que integram o CNJ são indicados pelo STF, sendo tal indicação ainda submetida à aprovação do Senado Federal.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da composição e das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.

Compete ao CNJ apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem providências necessárias ao exato cumprimento da lei.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da composição e das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.

O CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, e é presidido pelo presidente do STF.

Acerca do Supremo Tribunal Federal e seu papel no ordenamento jurídico, inclusive considerando o que estabelece a Constituição Federal, assinale a opção correta:

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, a partir de deliberação aprovada por seu Órgão Especial, decidiu adotar medidas de desconcentração da atividade judicante, que seriam desenvolvidas com base em três pilares:

I.constituição de câmaras regionais por meio de ato administrativo;

II. realização de audiências, de modo itinerante, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, com a utilização de equipamentos públicos e comunitários; e

III. celebração de convênios com prefeituras municipais, de modo que essas estruturas tenham acesso ao sistema eletrônico de processos e possam exarar despachos de mero expediente nos executivos fiscais.

Ao cotejarmos a narrativa com os balizamentos constitucionais, é correto afirmar, em relação aos três pilares indicados, que