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Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça são processadas e julgadas, originariamente, pelo
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Glaucia tem 62 anos de idade e é Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, sendo magistrada de carreira no referido Tribunal. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Glaucia
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos Tribunais Regionais do Trabalho, a Constituição Federal de 1988 prevê que são compostos
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Sócrates é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região; Demóstenes é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Euclides é Procurador Geral da República. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação à prática de infração penal comum, o Supremo Tribunal Federal será competente para processar e julgar, originariamente,
