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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética.
Cidadão Argentino comete crime em seu país e empreende fuga para o Brasil. A República Federativa da Argentina solicita sua extradição perante o Supremo Tribunal Federal. Em sua defesa, o Cidadão Argentino afirma que a lei penal que lhe incrimina é inconstitucional perante a Constituição Federal Brasileira. Neste caso, o Supremo Tribunal Federal
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.102, inciso I, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar originariamente
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o processo e o julgamento de comandante militar, no caso de crime comum não conexo com o presidente da República, compete ao
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
