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Assinale a alternativa correta no que diz respeito à competência constitucional da Justiça Militar estadual, de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Na estrutura do Poder Judiciário nacional após a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, foi incorporado o Conselho Nacional de Justiça, responsável pelo controle dos órgãos judiciários. Assinale a opção que indica o órgão que não responde ao CNJ.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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O ministro do STJ que for designado para exercer a função de corregedor do CNJ ficará afastado de suas funções no tribunal, em virtude de sua dedicação exclusiva ao conselho nesse período.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Entre as importantes funções atribuídas ao CNJ, órgão máximo do Poder Judiciário, está a de processar e julgar os ministros do STJ nos crimes de responsabilidade.
