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Concurso:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou dia
11/09/2025 Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de
prisão, com regime inicial fechado. A condenação
teve quatro votos favoráveis e um contrário na
Primeira Turma do STF. Foram favoráveis, exceto:
João, servidor público estadual, foi detido por agentes das forças
de segurança pública sob o argumento de estar em situação em
de flagrante delito pela prática de determinada infração penal.
Essa infração penal, ao ver da defesa de João, era
manifestamente inconstitucional, considerando a existência de
vícios no respectivo processo legislativo, que não observara o
bicameralismo.
Apesar dos argumentos apresentados, a prisão foi mantida pelo Juízo monocrático, sendo denegado o habeas corpus impetrado perante o Tribunal de Justiça, sendo o acórdão, ao ver da defesa, dissonante da Constituição da República.
Sobre o referido acórdão, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Apesar dos argumentos apresentados, a prisão foi mantida pelo Juízo monocrático, sendo denegado o habeas corpus impetrado perante o Tribunal de Justiça, sendo o acórdão, ao ver da defesa, dissonante da Constituição da República.
Sobre o referido acórdão, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, prevê a possibilidade de pena de prestação social alternativa, nos termos da lei.
II. A Constituição Federal de 1988 determina que é vedado ao Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial, mesmo na forma de lei complementar.
III. Nos termos da Constituição de 1988, compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por seis terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o Vice-presidente da República.
IV. Os ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo presidente da república, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Judiciário é um dos três poderes clássicos previstos pela doutrina e consagrado como poder
autônomo e independente de importância crescente no Estado de Direito, sua função não consiste
somente em administrar a Justiça, sendo mais, pois seu mister é ser o verdadeiro guardião da
Constituição, com a finalidade de preservar, basicamente, os princípios da legalidade e igualdade, sem
os quais os demais tornar-se-iam vazios. Esta concepção resultou da consolidação de grandes princípios
de organização política, incorporados pelas necessidades jurídicas na solução de conflitos. Assinale a
alternativa incorreta em relação ao Poder Judiciário:
Concurso:
Prefeitura de Curitiba - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
“A horizontalidade, ou não hierarquia, observe-se, se dá não apenas no fundamento da igualdade entre os juízes, mas,
sobretudo, para garantir a independência do Judiciário, que deve ser, também, uma independência interna, não apenas
em relação aos outros Poderes ou estruturas sociais” (REZENDE, 2019). Acerca do tema, assinale a alternativa correta.