Questões de Concurso

Certo jurisdicionado ficou insatisfeito com a atuação de um Juiz de Direito, por ter decidido a causa de modo desfavorável aos seus interesses. Após analisar as circunstâncias afetas ao caso concreto, chegou à conclusão de que o magistrado fora parcial, agindo deliberadamente em benefício da parte ex adversa, o que configuraria infração disciplinar. Por tal razão, representou contra o magistrado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Beta (TJEB), sendo a representação arquivada liminarmente por não terem sido identificados indícios da referida imparcialidade, o que levou o jurisdicionado a cogitar submeter a questão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que

Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), foi instada por seu superior hierárquico a encaminhar determinado expediente ao órgão fracionário de segunda instância, com competência para processar e julgar originariamente determinado feito.

Ao analisar a sistemática vigente, Maria observou que as competências jurisdicionais originárias do TJEA

Determinado governador de estado, ao ter conhecimento de que tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que impugna determinada lei estadual, peticionou ao STF, informando que também está em trâmite outra ADI com idêntico objeto no tribunal de justiça de seu estado.

Na situação apresentada, de acordo com o STF, a ADI em curso no tribunal de justiça do estado deve

No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a opção correta, em conformidade com a Constituição Federal de 1988.

No primeiro semestre de 2026, a política brasileira foi marcada por um acontecimento raro envolvendo a escolha de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF). O Senado Federal rejeitou a indicação de Jorge Messias, nome que havia sido escolhido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar uma vaga na Corte. Sobre o funcionamento da escolha de ministros e os desdobramentos desse episódio, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA.

I - A escolha de um ministro para o STF exige a participação de dois Poderes da República: o Poder Executivo, que tem o dever de fazer a indicação, e o Poder Legislativo (Senado), que tem a função de sabatinar e votar a aprovação ou rejeição do nome.
II - O desfecho dessa votação foi considerado um fato histórico, pois o Senado não barrava (rejeitava) um nome indicado para o STF há mais de cem anos, desde a época do governo de Floriano Peixoto (1894).
III - O episódio demonstrou na prática o sistema de "freios e contrapesos", evidenciando que o Presidente da República não tem poder absoluto para nomear quem quiser para o STF, dependendo da validação dos senadores.
IV - Com a recusa pelo Senado, a indicação foi anulada, e o presidente da República está proibido de escolher uma pessoa diferente, tarefa que agora será dos senadores.