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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
O corregedor de um tribunal regional eleitoral (TRE), ao analisar o regimento interno desse órgão, verificou que diversos dispositivos estavam em desacordo com as normas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 (CF) e que, por essa razão, seria necessário elaborar um novo regimento.
Tendo em vista os preceitos estabelecidos na CF, nessa situação hipotética, a competência privativa para a elaboração do novo regimento interno do TRE será do
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os tribunais regionais eleitorais sejam compostos por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.
Compete exclusivamente ao STF o julgamento de habeas corpus impetrado por ministro de Estado.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Os componentes do Conselho Nacional de Justiça incluem
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a CF, são órgãos da justiça eleitoral
