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Concurso:
PGE-AP
Disciplina:
Direito Previdenciário
Quanto ao conceito, princípios e organização da seguridade social, conforme previsão na Constituição Federal,
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Previdenciário
Acerca do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue.
O fato gerador das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, calculadas com base na remuneração, ocorre na data do pagamento dessas contribuições.
Conforme previsão contida na Lei no 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas pela Comissão integrada por
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação ao financiamento do sistema de seguridade social, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social e seus princípios, julgue o item a seguir.
As autarquias e fundações públicas não participam do custeio do regime de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos a elas vinculados.
