Questões de Concurso

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Analista-Tributário (tarde)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FGV

Cargo:

Analista-Tributário (tarde)

Disciplina: Direito Previdenciário

FC337370

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Acerca da organização da seguridade social no Brasil, assinale a afirmativa correta.

(a)

A educação é importante segmento da seguridade social brasileira, de forma a incluir todas as ações do Poder Público em prol da sociedade.

(b)

A previdência complementar, apesar de subsistema da previdência social, tem funcionamento autônomo, dotada também de ingresso facultativo.

(c)

A previdência social de servidores públicos é destacada da seguridade social, pois configura regime particular de proteção, desprovido de custeio.

(d)

A saúde é subsistema protetivo da seguridade social, desprovido de contribuição prévia, mas somente para pessoas qualificadas como carentes.

(e)

A assistência social assegura prestação mínima de sobrevivência para toda e qualquer pessoa que venha a completar 65 anos de idade.

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor-Fiscal (tarde)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor-Fiscal (tarde)

Disciplina: Direito Previdenciário

FC337225

Dificuldade: Muito fácil

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Em relação às responsabilidades das sociedades empresárias e dos empregadores domésticos, no âmbito da Previdência Social brasileira, é correto afirmar que

(a)

as contribuições devidas por sociedades empresárias e empregadores domésticos são dimensionadas de forma idêntica, na forma da Lei nº 8.212/91.

(b)

o empregador doméstico é qualificado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social.

(c)

todas as sociedades empresárias nacionais, na forma da Lei nº 8.212/91, efetuam recolhimentos da cota patronal previdenciária de forma análoga.

(d)

a contribuição do empregador doméstico deve ser recolhida até o dia 30 do mês subsequente.

(e)

pessoas físicas, na forma da Lei nº 8.212/91, podem equiparar-se a sociedades empresárias, submetendo-se a encargos tributários análogos.

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor-Fiscal (tarde)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor-Fiscal (tarde)

Disciplina: Direito Previdenciário

FC337223

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca do salário de contribuição previdenciário, na forma da Lei nº 8.212/91, é correto afirmar que

(a)

é composto por quaisquer rendimentos do trabalhador, do trabalho ou do capital, de forma análoga ao imposto sobre a renda.

(b)

possui diversas parcelas não integrantes, expressamente referidas, como, por exemplo, prêmios e abonos.

(c)

não inclui benefícios da previdência social, com exceção do salário-família.

(d)

somente considera, para efetiva inclusão, rubricas salariais que sejam assim denominadas por livre escolha do empregador.

(e)

não permite a exclusão dos pagamentos de lucros e resultados, salvo para trabalhadores avulsos.

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Assistente Técnico Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Assistente Técnico Jurídico

Disciplina: Direito Previdenciário

FC335060

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A organização da previdência social obedecerá, especificamente, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:

(a)

atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

(b)

participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

(c)

descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

(d)

preservação do valor real dos benefícios.

Concurso: PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Previdenciário

FC323014

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O sistema de custeio da seguridade social é

(a)

composto pela contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, mas não pela remuneração recebida por serviços de arrecadação prestados a terceiros.

(b)

composto, no âmbito da União, por recursos adicionais do orçamento fiscal fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.

(c)

assegurado pela contribuição empresária, que é calculada, entre outras, sobre as remunerações pagas aos trabalhadores avulsos prestadores de serviços, deles excluídos os segurados contribuintes individuais.

(d)

composto, na esfera federal, somente por receitas da União e das contribuições sociais.

(e)

assegurado também pela participação do empregado, cujo salário-de-contribuição é reajustado anualmente pelos mesmos índices do salário mínimo vigente no país.

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