Questões de Concurso

A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, cuja atuação é estratégica para assegurar que os recursos naturais do pré-sal sejam explorados de forma eficiente, segura e com retorno justo para o Estado brasileiro. Selecione a alternativa que descreve corretamente uma das principais funções da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) nos contratos de partilha de produção de petróleo e gás natural no Brasil.

Leia os textos a seguir e atenda ao solicitado.
Texto 1
A supervisão ministerial é um mecanismo essencial de controle na Administração Pública, garantindo que as entidades da Administração Indireta atuem de acordo com as diretrizes do governo. Esse controle não interfere na autonomia administrativa, mas assegura que os princípios de legalidade e eficiência sejam respeitados.
Texto 2
Além da supervisão ministerial, a Administração Pública também conta com instrumentos de planejamento e coordenação para alinhar suas atividades. O planejamento envolve a elaboração de planos plurianuais, enquanto a coordenação busca integrar as ações entre os diferentes órgãos.
A respeito dos dois textos acima e da organização administrativa, assinale a alternativa correta.

A estrutura da Administração Pública Federal compreende tanto a Administração Direta quanto à Indireta, cada uma com características e finalidades específicas. A Administração Direta é composta pelos Ministérios e órgãos ligados à Presidência da República, enquanto a Indireta é formada por entidades dotadas de personalidade jurídica própria. A descentralização administrativa é um dos princípios que regem a atuação dessas entidades, permitindo maior autonomia na execução de suas atividades.
Julgue as afirmativas e atenda ao que se pede.
I.A Administração Direta é composta pelos Ministérios e órgãos diretamente subordinados à Presidência da República.
II.A Administração Indireta é formada por autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas, todas com personalidade jurídica própria.
III.A descentralização administrativa permite que a Administração Indireta atue com autonomia plena, sem qualquer supervisão ministerial.
É correto o que se afirma em: 

Os princípios da Administração Pública são fundamentais para garantir a legalidade, moralidade e eficiência dos atos administrativos. Eles asseguram que a gestão pública seja conduzida de forma ética, transparente e voltada ao interesse coletivo.
Com base nos princípios da Administração Pública, qual das seguintes situações representa uma violação ao princípio da impessoalidade?

Leia os textos a seguir e atenda ao solicitado.
Texto 1
A Administração Pública Federal se organiza em Administração Direta e a Indireta, cada uma desempenhando funções específicas dentro do modelo administrativo. Enquanto a Direta engloba os Ministérios e órgãos subordinados à Presidência da República, a Indireta é formada por entidades com autonomia administrativa e financeira, mas sob supervisão ministerial.
Texto 2 
A descentralização administrativa é um princípio essencial para garantir maior eficiência na prestação de serviços públicos. Ela pode ocorrer dentro da Administração Direta, entre diferentes níveis administrativos, ou por meio da criação de entidades da Administração Indireta, que recebem delegação de competências para executar atividades específicas.
A respeito dos dois textos acima e da organização da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.