2. Questões de Concurso

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No setor administrativo de uma secretaria estadual, uma equipe técnica foi incumbida de revisar documentos institucionais que apresentavam inconsistências conceituais na distinção entre Estado, Governo e Administração Pública. Durante a análise, verificou-se que tais equívocos estavam impactando a correta delimitação de competências e a formulação de políticas públicas. A chefia determinou a padronização conceitual conforme a doutrina majoritária e os fundamentos constitucionais, ressaltando a importância dessa distinção para a atuação eficiente da máquina pública. Diante disso, os servidores passaram a revisar os conceitos básicos para assegurar coerência técnica nas atividades desempenhadas.

Assinale a alternativa CORRETA.
A Constituição de 19gB representou um marco normativo para a expansão dos direitos sociais, impelindo o Estado a assumir novos patamares de gastos públicos para a mitigação da pobreza. Contudo, a produção acadêmica aponta a existência de um paradoxo na estruturação do financiamento dessas políticas, visto que a consolidação do Estado de bem-estar social ocorreu sob uma matriz de arrecadação que limitou severamente seus efeitos redistributivos. Analisando o desenho da política fiscal originada no período constituinte e o seu respectivo impacto na manutenção da desigualdade, constata-se que o modelo adotado caracteriza-se pela:
Em um trabalho de pesquisa histórica acerca da evolução dos serviços de educação e saúde, pesquisadores de determinada Fundação Pública constataram uma alteração institucional ao longo dos séculos. Concluíram que, enquanto num primeiro momento o governo se omitia na esfera social para focar na proteção da propriedade e das liberdades políticas, em uma fase posterior, visando minimizar as desigualdades, o poder público assumiu para si o dever de prover o bem-estar.

Considerando a evolução histórica do Estado, a transição do modelo omissivo para o modelo garantidor ilustrada na pesquisa refere-se, respectivamente, à passagem do:
O surgimento do Estado moderno representa uma ruptura com as formas tradicionais de dominação, nas quais o exercício do poder era visto como um prolongamento da autoridade pessoal e do arbítrio do soberano. Esse processo de institucionalização administrativa exige que a gestão da coisa pública ocorra de forma impessoal e seja regida por normas racionais-legais. Sob essa perspectiva histórica, a consolidação da estrutura estatal moderna fundamenta-se em:
Ao observar que atividades hoje consideradas típicas do Estado, como a defesa externa e a arrecadação tributária, já foram realizadas por agentes privados no passado, constata-se que a distinção entre as esferas não possui uma natureza absoluta. Visto que essa separação resulta de um processo intelectual e prático voltado ao bem comum, depreende-se que a delimitação da área de atuação do poder público:
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