Questões de Concurso

Das alternativas abaixo, qual atribuição NÃO compete ao Agente Comunitário de Saúde:

O agente comunitário de saúde também pode atuar em Unidades Básicas de Saúde, a partir da implantação da Estratégia de Agentes Comunitários como uma possibilidade para a reorganização inicial da atenção básica, com vistas à implantação gradual da Estratégia Saúde da família. Para que se configure como Estratégia de Agentes Comunitário é essencial:

I. A existência de uma Unidade Básica de Saúde, inscrita no sistema de cadastro nacional vigente, que passa a ser a UBS de referência para a equipe de agentes comunitários de saúde não havendo a necessidade de supervisão de outro profissional nesse setor.
II. A existência de um enfermeiro para até, no máximo,10 ACS e, no mínimo, quatro, constituindo, assim, uma equipe de agentes comunitários de saúde.
III. O cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, composta por ACS e enfermeiro supervisor.
IV. Cada ACS deve realizar as ações previstas e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse 750 pessoas.

Conforme a Política Nacional da Atenção Básica é correto o que se afirma em:

A recusa ou a suspensão em executar alguma atividade, relacionada ao Profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS) e/ou Agente Comunitário de Saúde (ACS), de acordo com o Código de Ética, acontece quando:
I- A instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições mínimas para o exercício profissional, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Técnico em Agentes Comunitários de Saúde. II- O TACS tem direito de recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal. III- O TACS terá suas atividades suspensas quando participar de movimentos reivindicatórios por melhores condições de assistência, de trabalho e remuneração.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Código de Ética, do Profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS) e/ou Agente Comunitário de Saúde (ACS), é considerado tanto um direito, quanto uma responsabilidade:

Tendo como base a Legislação Nacional pertinente à regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS), pela Lei nº 11.350/2006 e a Lei nº 14.536/2023, considere as afirmativas a seguir:
I- O Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem como atribuição: o exercício das atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que normatizam a saúde preventiva e a Atenção Básica em Saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação; de saúde; de promoção social e de proteção da cidadania, sob a supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal. II- São atividades do Agente Comunitário de Saúde (ACS) que tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis, os equipamentos adequados, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe: a aferição da pressão arterial; a medição de glicemia capilar; a aferição de temperatura axilar, desde que durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente à unidade de saúde de referência. III- No modelo de atenção em saúde, fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde (ACS) compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação: a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico; a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares; a participação na elaboração, na implementação, na avaliação e na reprogramação permanente dos planos de ação para o enfrentamento de determinantes do processo saúde-doença.

É CORRETO o que se afirma em: