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É incorreto afirmar, com relação aos princípios organizativos do SUS:
De acordo com a Lei 8080 de 19/09/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes:
A Lei 8.080 de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) as ações abaixo, exceto:
Integram o Sistema Único de Saúde (SUS), previsto na Constituição Federal de 1988:
Considerando a finalidade da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOBSUS/96, analise as afirmativas a seguir. I. Promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, resultando na redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. II. Viabilizar a imprescindível cooperação técnica e financeira dos poderes públicos estadual e federal. III. Buscar a responsabilidade pela gestão de um sistema que atenda, com integralidade, à demanda das pessoas pela assistência à saúde e às exigências sanitárias ambientais. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)