2. Questões de Concurso

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A Lei nº 9.782/1999 criou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e, no âmbito federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Considerando também a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante a implantação de políticas sociais e econômicas que visem reduzir o risco de doenças e outros agravos. Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde, identifique a afirmativa correta.
Deve se reunir periodicamente para monitorar e avaliar a execução do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) e, em particular, o acesso às ações e aos serviços de saúde na Região. O enunciado se refere
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De acordo com a Lei nº 8080/90, compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS)
Está(ão) incluído(s)/a(s) no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
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