Questões de Concurso

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em relação à organização e à governança do sistema em nível federal, qual é o órgão responsável pela gestão federal e pela formulação de políticas nacionais de saúde? 

Davi, um recém-nascido de 15 dias de vida, residente em um pequeno município do interior do Paraná, é diagnosticado em sua Unidade Básica de Saúde (UBS) com uma cardiopatia congênita crítica que exige intervenção cirúrgica imediata e de alta complexidade. O município possui apenas serviços de atenção básica e não detém recursos financeiros para contratar serviços de transporte aeromédico e tratamento terciário. A equipe da UBS, seguindo os fluxos de referência e contrarreferência, aciona a Central de Regulação Estadual (CRA) para garantir a transferência de Davi para o único Centro de Referência Cardíaca Pediátrica do estado, localizado na capital, a 500 km de distância. O gestor municipal questiona a viabilidade financeira e administrativa do encaminhamento, sugerindo que o tratamento seja tentado inicialmente em hospitais regionais de menor complexidade para otimizar os custos locais. Diante desta situação, o princípio doutrinário do SUS que obriga a equipe de saúde a defender o encaminhamento imediato e o acesso do recém nascido ao tratamento de alta complexidade, independentemente de sua condição social, econômica ou geográfica, e que sustenta o fluxo de referência entre os diferentes níveis de atenção, é a: 

A Atenção Primária à Saúde (APS), organizada principalmente pela Estratégia Saúde da Família (ESF), constitui a porta de entrada preferencial do SUS. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB/2017), sabe-se que 

O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base em princípios e diretrizes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde. Entre as diretrizes que norteiam a organização e funcionamento do SUS, é correto afirmar que

É um modelo de atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil que visa prestar assistência integral, contínua e humanizada às famílias, focando na promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidado no domicílio. Composto por equipes multiprofissionais, o programa atua em uma área geográfica definida, sendo a porta de entrada preferencial do SUS e um elemento central na organização da rede de saúde. A definição se refere: