2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal determina que a sociedade deve participar da gestão do sistema de saúde. Nesse sentido, existe um órgão instalado, em caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Sua função é a de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Trata-se, portanto, de uma atribuição:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Essa disposição obedece à diretriz relacionada à/ao:
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. A participação dos serviços privados tem natureza:
O SUS é formado pelo conjunto de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, executados por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada. Os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário, no SUS, são chamados de:
Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, o objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos, em um(a):
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