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Segundo o Artigo 2, da Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como:
Sobre o Decreto n.° 7.508, de 28 de junho de 2011, que Regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE à definição a seguir:
Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde:
Considerando os objetivos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), qual é o principal foco dessa política para aprimorar a atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS)?
Conforme a Resolução - RDC nº 63/2011, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
Os indicadores de saúde são ferramentas importantes para o conhecimento da situação dos serviços de saúde quanto à assistência, vigilância e condução dos casos. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.