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No tocante ao princípio organizativo do Sistema Único de Saúde – Regionalização, é CORRETO afirmar:
Em consonância com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, compete à direção municipal do SUS:
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
No que se refere à infraestrutura, ambiência e funcionamento da Atenção Básica, a Portaria nº 2.436, de 21 de  setembro de 2017 recomenda que: