2. Questões de Concurso

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A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB/96), marco histórico do processo de descentralização e municipalização da saúde no Brasil, estabeleceu diferentes condições de habilitação para os municípios na gestão do sistema. Nesse contexto, a habilitação em Gestão Plena da Atenção Básica implica que o município assuma:
Na Estratégia Saúde da Família, o apoio matricial em saúde mental
A implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS) deve seguir critérios específicos de cobertura e organização territorial para garantir a eficácia da Atenção Primária. Considerando as diretrizes vigentes, assinale a alternativa correta sobre o funcionamento da EACS.
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo conceitos importantes para o planejamento e a articulação entre os entes federativos. De acordo com esse decreto, assinale a alternativa correta:
Em determinado município, a gestão pública decidiu reorganizar os serviços de saúde, estruturando unidades básicas, centros especializados e hospitais em níveis crescentes de complexidade, além de ampliar campanhas de prevenção de doenças e garantir participação popular nas decisões da saúde local por meio de conselhos.
A organização descrita está em conformidade com o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, pois respeita as diretrizes do SUS referentes a:
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