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As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas pela Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, como:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas abaixo.
I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
III. Nos níveis federal, estadual e municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Estão corretas as afirmativas:
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Em um consórcio intermunicipal de saúde, o descarte adequado de materiais perfurocortantes tem amparo legal e tem o objetivo de prevenir danos ao meio ambiente e à saúde pública, sendo que:
No âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a composição das equipes das Unidades Móveis varia conforme o tipo de suporte oferecido. Considerando as diretrizes atuais do Ministério da Saúde, a composição mínima obrigatória da equipe de uma Unidade de Suporte Avançado de Vida (USA) é de, além de um condutor socorrista,

Um município está reorganizando sua rede de serviços de saúde mental para ampliar o acesso e melhorar a qualidade da assistência à população. O gestor municipal precisa implementar diretrizes que fortaleçam a atenção psicossocial e promovam a integração entre diferentes pontos da rede. Nesse contexto, analise as afirmativas sobre a organização da rede de atenção psicossocial:


(__)A atenção psicossocial deve priorizar o cuidado territorial e comunitário, fortalecendo vínculos com as famílias e comunidades locais.


(__)A integração entre atenção básica e serviços especializados de saúde mental é fundamental para garantir a continuidade do cuidado aos usuários.


(__)Municípios com população superior a 100 mil habitantes têm autonomia para adotar modelos assistenciais próprios, independentemente das diretrizes nacionais de saúde mental.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: