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Com a descentralização, os municípios brasileiros tornam-se completamente independentes na captação de recursos financeiros para a saúde, sem dependência ou apoio financeiro dos estados ou da União.
Julgue o item a seguir.
O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
Julgue o item a seguir.
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção múltipla, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
Julgue o item a seguir.
Compete ao Agente de Combate às Endemias custear a locomoção necessária para o exercício das suas atividades.
Julgue o item a seguir.
A cada 3 (três) anos, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento. Os cursos serão organizados e financiados, de modo bipartite, pela União e pelos Estados.
