Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Administrativo

FC619056

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O Município de Arujá, visando aprimorar a gestão de seus serviços públicos, decidiu criar uma entidade autônoma para gerenciar o sistema de transporte público local, conferindo-lhe personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. Essa nova entidade será vinculada à Secretaria Municipal de Transportes. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a classificação correta dessa entidade e suas características.

(a)

Trata-se de uma empresa pública, pois o serviço de transporte público é essencial e sua exploração direta pelo município é facultativa.

(b)

É uma autarquia municipal, criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, para exercer atividades típicas da administração pública.

(c)

Configura-se como uma fundação pública de direito privado, visto que o transporte público pode ser explorado por particulares mediante concessão.

(d)

Por ser uma entidade vinculada à Secretaria Municipal de Transportes, trata-se de um órgão integrante da administração direta, sem personalidade jurídica própria.

(e)

Será uma sociedade de economia mista, pois a gestão do transporte público envolve interesses econômicos relevantes para o município.

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