Questões de Concurso

Fonte: http://www.opera10.com.br/2016/10/redacao-proposta-2016e-2-19-de-20.html Acesso em: 01/04/2017

O projeto de Lei 2.628/2022 (ECA Digital), aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana, prevê regras equilibradas para proteger crianças e adolescentes dos graves riscos de violações de direitos no ambiente digital.

Durante os debates, circulou entre seus críticos o argumento inconsistente de um suposto perigo de censura. Mas esse temor some com a simples leitura do texto, que contempla garantias para preservar e, mais, fortalecer a liberdade de expressão. Um dos cuidados ao longo do processo legislativo foi inclusive prever meios para superar a censura privada atualmente praticada pelas plataformas digitais.

De modo inédito, por consenso entre governo e oposição — e como resultado da participação ativa da sociedade civil durante as discussões do texto —, o relatório do deputado Jadyel Alencar, aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, incorporou um mecanismo-chave para defender a plena liberdade de expressão on-line: o devido processo na moderação.

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Nosso exercício da liberdade de expressão está submetido a decisões obscuras de empresas privadas estrangeiras. O desenho previsto no projeto de lei é o melhor antídoto contra qualquer receio de censura, pois protege o usuário de abusos e do arbítrio.

[...]

A previsão legal do devido processo na moderação democratiza a liberdade de expressão no ambiente digital: o Eca Digital cria uma dinâmica segura e imediata entre usuário e plataforma, com deveres legais detalhados e proporcionais.

Madura e equilibrada, a proposta é firme na retirada de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes (artigo 29) e garante o devido processo (artigo 30). Em vez de escolher entre proteger crianças ou resguardar a liberdade de expressão, o projeto faz as duas coisas ao mesmo tempo. Por isso, é crucial que o Senado aprove rapidamente o Projeto de Lei 2.628/2022.

O Brasil deve se tornar referência internacional contra os atuais índices alarmantes de violência online contra crianças e adolescentes, gerados em nome do lucro e da comodidade das plataformas digitais.

O texto do Projeto de Lei 2.628/2022 protege direitos prioritários à luz dos pilares da democracia: liberdade de expressão, direito à comunicação e segurança jurídica.

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/08/o-falso-dilema-entreresponsabilidade-de-plataformas-e-liberdade-de-expressao.shtml. Acesso em: 22 ago.2025. Com adaptações.

Com base na leitura do texto a seguir, responda à questão.

Contei meus anos e descobri que terei menos tempo para viver daqui para frente do que já vivi até agora. Sinto-me como aquele menino que ganhou uma bacia de jabuticabas. As primeiras, ele chupou displicente, mas percebendo que faltavam poucas, rói o caroço.

Já não tenho tempo para lidar com mediocridades. Não quero estar em reuniões onde desfilam egos inflados. Não tolero gabolices. Inquietome com invejosos tentando destruir quem eles admiram, cobiçando seus lugares, talentos e sorte.

Já não tenho tempo para projetos megalomaníacos. Não participarei de conferências que estabelecem prazos fixos para reverter a miséria do mundo. Não quero que me convidem para eventos de um fim de semana com proposta de abalar o milênio.

Já não tenho tempo para conversas intermináveis, para discutir assuntos inúteis sobre vidas alheias que nem fazem parte da minha.

Já não tenho tempo para administrar melindres de pessoas que, apesar da idade cronológica, são imaturas. Não quero ver os ponteiros do relógio avançando em reuniões de “confrontação”, onde “tiramos fatos a limpo”.

Detesto fazer acareação de desafetos que brigaram pelo majestoso cargo de secretário geral do coral. Lembrei-me agora de Mário de Andrade que afirmou: “as pessoas não debatem conteúdos, apenas rótulos”.

Meu tempo tornou-se escasso para debater rótulos, quero a essência, minha alma tem pressa...

Sem muitas jabuticabas na bacia, quero viver ao lado de gente humana, muito humana; que sabe rir de seus tropeços, não se encanta com triunfos, não se considera eleita antes da hora, não foge de sua mortalidade, defende a dignidade dos marginalizados e deseja tão somente andar ao lado de Deus.

Caminhar perto de coisas e pessoas de verdade, desfrutar desse amor absolutamente sem fraudes, nunca será perda de tempo. O essencial faz a vida valer a pena.

(Texto atribuído a Rubens Alves. Disponível em: https://correiodoestado.com.br/opiniao/o-tempo-e-as-jabuticabas/432931

            Até [recentemente] toda a produção e grande parte da cultura estavam baseadas no trabalho  humano. As constituições das nações enfatizam a centralidade do trabalho. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 23, estipula que "toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de seu trabalho e a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o  desemprego". O trabalho emergia assim, tanto para o capitalismo quanto para o socialismo, como o  construtor do mundo e da cultura, como um direito humano fundamental, como a forma mediante a  qual o ser humano se constrói a si mesmo como criador. O desemprego, na sociedade clássica,  significava um disfuncionamento passageiro. O ideal visado pela sociedade era criar o pleno emprego para todos. Inadmissível seria compreender e aceitar o desemprego como consequência de  uma nova revolução tecnológica. Tudo era montado para dar emprego e trabalho a todos. Ora, é  exatamente o contrário que está correndo de forma irrecuperável. O aparelho produtivo  informatizado e robotizado produz mais e melhor e com quase nenhum trabalho humano. A  produção excede às necessidades dos países ricos. Desfez-se a conexão produção versus  necessidade. A questão é nunca deixar de produzir cada vez mais. Em razão desta lógica, devem-se  suscitar, mesmo artificialmente, necessidades para satisfazê-las mediante uma maior produção. 

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         A informatização e a robotização junto com as relações desiguais no comércio  internacional, favorecendo os países ricos, à custa dos pobres, produziram este fenômeno  surpreendente: nos últimos trinta anos, a Europa triplicou na riqueza e ao mesmo tempo diminuiu em  um quarto o tempo de trabalho. 
        Na medida em que cresce a abundância de bens e de serviços produzidos pela  informatização, cresce também o número dos excluídos do emprego e dos excluídos sociais.  ..................................................................................................................................................... 

        A lógica desse tipo de desenvolvimento (...) prolonga a perversidade da lógica  presente no modelo capitalista de desenvolvimento: o primado do quantitativo  sobre o qualitativo, o privilégio do capital dos meios novos de produção sobre a pessoa humana trabalhadora; a predominância do material sobre o humanístico, sobre o ético e sobre o espiritual.  .................................................................................................................................................... 

          (...) Observador atento das mudanças mundiais, o teólogo da libertação, vivendo no Brasil, José Comblin, escreveu com acerto: "Na atualidade, está se formando outra concepção da vida: o papel da pessoa na sociedade, ou melhor dito, no espetáculo da sociedade, é mais importante do que o trabalho. Por isso as atividades sociais, de representação, de diversão, de espetáculo são as mais  importantes. Para um empresário, mais importante do que o trabalho são as entrevistas dadas à  imprensa e à TV. O trabalho é o meio de acesso a um certo status social, uma figuração. Não vale  pelo trabalho, mas pela figuração que permite. No trabalho, o que importa não é a produção, mas o prestígio que confere, a iluminação que dá ao sujeito na sociedade". (...) 

           Nesta sociedade em mutação, a realização de si mesmo constitui a preocupação principal;  nem sempre esta realização passa pelo trabalho, pois pode passar por outra atividade qualquer,  ocupação alternativa e autônoma. (...) Daí a importância, nesta nova fase, do tempo livre, das férias  em função das quais se trabalha o ano todo. O fim de semana livre é mais importante que os demais dias de trabalho da semana. 

          A própria vivência da sociedade muda. Antes, conhecia-se a sociedade pela participação nela através de mil e uma atividades. Agora, pelos meios de comunicação. Sabemos o que se passa na nossa cidade por aquilo que o rádio, a televisão e os jornais mostram. A cidade virou um grande espetáculo: são os shopping centers, as vitrines, os jogos, os shows. Tudo se transformou em imagem dos mas media. O que a TV não noticia não existe e não aconteceu. O espetáculo é mundial, dos jogos olímpicos, dos campeonatos internacionais de futebol, dos shows-business, dos grandes cantores como Pavaroti, Carreras, Elton John e os Beatles e até dos conflitos e das guerras. Todos participam na TV do desenrolar das batalhas e tranquilamente torcem por um dos contendores como se estivessem numa disputa esportiva. 

         Todos se transformaram em espectadores e querem sê-lo. É pelas imagens que os cidadãos  se contemplam e projetam sua identidade. E a identidade de uma pessoa é mais e mais a imagem que  se projeta dela para os outros e menos o que ela é em si mesma em sua profundidade, em sua  dialogação consigo e com seu universo interior e exterior. Ou se participa efetivamente deste tipo de  sociedade-espetáculo, sendo um ator real, ou se participa pelo imaginário e pela imagem. Comenta José Comblin que as massas não praticam esporte, mas o veem pela TV; não produzem música, mas  escutam-na; não fazem história, mas comentam-na. Pela imagem se sentem também participantes e  não excluídos da história.