Questões de Concurso

“Imposto é roubo” é um slogan popular entre os libertários. Ele capta o sentimento de que devemos submeter o estado aos mesmos padrões morais que atores não estatais.

Imagine que eu tenha fundado uma organização de caridade que ajuda os pobres. Mas não há um número suficiente de pessoas contribuindo voluntariamente com a minha caridade, então muitos dos pobres continuam passando fome. Eu decido resolver o problema abordando pessoas bem-sucedidas na rua, apontando uma arma para elas e exigindo seu dinheiro. Eu passo o dinheiro para a minha caridade e os pobres finalmente são alimentados e vestidos. Nesse cenário, eu seria chamado de ladrão. Por quê? A resposta parece ser: porque estou tomando a propriedade de outras pessoas sem o seu consentimento. A frase em itálico parece ser o que significa “roubo”. “Tomar sem consentimento” inclui tomar por meio de uma ameaça de força contra outras pessoas, como neste exemplo. Esse fato não é alterado pelo que eu faço com o dinheiro depois de levá-lo. Você não diria: “Oh, você deu o dinheiro aos pobres? Nesse caso, tomar a propriedade das pessoas sem consentimento não foi roubo, afinal.” Não; você pode afirmar que foi um roubo socialmente benéfico, mas continua sendo roubo.

Agora, compare o caso do imposto. Quando o governo “tributa” os cidadãos, o que isso significa é que o governo exige dinheiro de cada cidadão, sob uma ameaça de força: se você não paga, agentes armados contratados pelo governo irão levar e prender você em uma cela. Isso parece um caso muito claro de tomar a propriedade das pessoas sem consentimento. Então o governo é um ladrão. Esta conclusão não é alterada pelo fato do governo usar o dinheiro em uma boa causa (se for o caso). Isso pode tornar o imposto um tipo de roubo socialmente benéfico, mas continua sendo roubo.

Se imposto é roubo, segue-se que devemos abolir todos os impostos? Não necessariamente. Alguns roubos podem ser justificados. Se você tem que roubar um pedaço de pão para sobreviver, então você tem razão em fazê-lo. Da mesma forma, o governo pode ter razão em cobrar impostos, se isso for necessário para evitar algum resultado terrível, como uma quebra da ordem social.

Por que, então, importa se imposto é roubo ou não? Porque, apesar de roubar poder ser justificado, geralmente não é. É errado roubar sem ter uma razão muito boa. O que conta como razões suficientemente boas está além do alcance deste breve artigo. Mas, por exemplo, você não tem razão ao roubar dinheiro, digamos, para que você possa comprar uma obra de arte legal para a sua parede. Da mesma forma, se imposto é roubo, provavelmente seria errado taxar as pessoas, digamos, para pagar por um museu de arte.

Em outras palavras, a tese “imposto é roubo” tem o efeito de elevar os padrões para o uso justificado de impostos. Quando o governo planeja gastar dinheiro em algo (apoio às artes, um programa espacial, um programa nacional de aposentadoria e assim por diante), deve-se perguntar: seria admissível roubar pessoas para gerir esse tipo de programa? Caso não seja, então não é admissível taxar as pessoas para executar o programa, uma vez que imposto é roubo.

(Michael Huemer, adaptado. Texto retirado da página eletrônica “Estado da Arte. Disponível em https://estadodaarte.estadao.com.br/imposto-e-roubo. Publicado em 19/01/2018)