Questões de Concurso

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

Das Disposições Preliminares

[...]

Art.3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Parágrafo único. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. (incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).

Art.4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

A) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

B) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

C) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

D) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm Acesso em 20/04/2017.

Açaí faz bem para a cabeça

Pesquisadores brasileiros e canadenses testam o potencial do fruto

contra doenças neuropsiquiátricas, como a bipolaridade

Uma iguaria paraense com sucesso no Brasil todo, o açaí já foi associado ao melhor controle do colesterol e à prevenção do câncer. Agora, pesquisadores da Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e da Universidade de Toronto, no Canadá, adicionam outra façanha à lista: a possível melhora no quadro de transtorno bipolar.

É que o extrato do fruto reverteu, em laboratório, uma disfunção nas mitocôndrias, organelas que produzem energia para as células – na doença, elas acabam liberando os perigosos radicais livres. “Além disso, houve redução na inflamação”, conta o biomédico Alencar Kolinski Machado, um dos brasileiros envolvidos no projeto. “Sabemos que indivíduos bipolares têm uma ativação inflamatória crônica”, informa.

De acordo com Machado, é provável que o consumo do fruto (e não só do extrato) já traga vantagens. Um estudo demonstrou, por exemplo, que 120 mililitros do suco por dia promoveram um efeito anti-inflamatório capaz de amenizar a dor. O açaí na tigela cairia igualmente bem, pois contém a polpa do alimento. Basta evitar certos acompanhamentos, como xarope de guaraná e leite condensado. Prefira frutas naturais e um pouco de mel – e não abuse da granola.

Disponível em: <http://super.abril.com.br/saude/acai-faz-bem-para-a-cabeca/>. Acesso em: 24/04/2017, às 19h11min.