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  4. Assunto - Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

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O Tratado de Petrópolis (1903) representou uma solução diplomática sui generis para a questão acreana, estabelecendo precedentes importantes no direito internacional americano. Sobre os aspectos jurídico-diplomáticos e as implicações geopolíticas deste acordo, indique a alternativa correta:
O Tratado de Petrópolis (1903) representou uma solução diplomática sui generis para a questão acreana, estabelecendo precedentes importantes no direito internacional americano. Sobre os aspectos jurídico-diplomáticos e as implicações geopolíticas deste acordo, indique a alternativa correta:

A respeito das competências e atribuições dos tribunais internacionais, julgue o item a seguir.


A jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Justiça somente alcança os Estados que a aceitaram expressamente, uma vez que, à luz das regras do direito internacional, um Estado somente pode figurar no polo passivo de uma relação processual internacional se houver consentido com a competência do respectivo tribunal internacional.

Em 2023, o Brasil adotou uma postura de reaproximação diplomática com a Venezuela, após anos de distanciamento. Uma das principais razões para essa mudança foi:
Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, intensificou a reivindicação sobre a região de Essequibo como uma estratégia eleitoral. Ele planeja realizar um referendo para legitimar a anexação do território, o que pode mobilizar sentimentos nacionalistas em um momento em que enfrenta uma crise econômica severa em seu país. Sobre tal fato, assinale a alternativa correta:
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