Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura de Itaguara - MG

Concurso: Prefeitura de Itaguara - MG
Cargo: Arquiteto - Urbanista (Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Arquiteto - Urbanista (Superior)

Disciplina: Direito Internacional Público

FC475780

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Em 2023, o Brasil adotou uma postura de reaproximação diplomática com a Venezuela, após anos de distanciamento. Uma das principais razões para essa mudança foi:

(a)

A busca por cooperação econômica e energética na região.

(b)

A mediação do Brasil nos conflitos internos da Venezuela.

(c)

A pressão internacional para que o Brasil mantivesse sanções econômicas.

(d)

A necessidade de garantir o fornecimento de petróleo venezuelano ao Brasil.

Concurso: Prefeitura de Volta Grande - MG

Concurso: Prefeitura de Volta Grande - MG
Cargo: Coordenador
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Coordenador

Disciplina: Direito Internacional Público

FC475632

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Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, intensificou a reivindicação sobre a região de Essequibo como uma estratégia eleitoral. Ele planeja realizar um referendo para legitimar a anexação do território, o que pode mobilizar sentimentos nacionalistas em um momento em que enfrenta uma crise econômica severa em seu país. Sobre tal fato, assinale a alternativa correta:

(a)

A crise colocou o Brasil em uma posição delicada. O governo brasileiro, sendo um dos principais aliados regionais de Maduro, está buscando equilibrar sua postura, e busca uma escalada militar nas fronteiras.

(b)

A ameaça de anexação provocou uma reação internacional significativa. Os Estados Unidos e o Reino Unido demonstraram apoio à soberania da Venezuela, enviando forças para proteger o país e pressionando diplomaticamente a Guiana a recuar.

(c)

A disputa pela região de Essequibo, uma área rica em petróleo e de grande importância econômica, remonta a mais de um século. A Venezuela reivindica cerca de 60% do território da Guiana, que foi cedido à Guiana em uma arbitragem internacional em 1899, mas que a Venezuela nunca reconheceu totalmente.

(d)

O principal atrativo da região para a Venezuela é o petróleo. A descoberta de grandes reservas no litoral de Essequibo transformou a economia da Guiana, que agora compete globalmente como um dos menores produtores de petróleo per capita.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Defensor Público
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Internacional Público

FC243494

Dificuldade: Fácil

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Certo

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De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue o item seguinte.

A existência de sentença estrangeira transitada em julgado que verse sobre guarda ou obrigação de alimentos impede a propositura de nova ação de guarda ou de alimentos na justiça brasileira.

- Certo - Errado

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Internacional Público

FC215786

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

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Alternativa D

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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

O acesso a recursos geneticos existente em um determinado Estado é previsto na Convenção da Diversidade Biologica como patrimônio comum ambiental da humanidade, sujeito a fiscalização e registro na Conferência de Estados Partes da citada Convenção.

(b)

De acordo com a teoria geral da responsabilidade internacional, o Estado lesado pelo descumprimento prévio de obrigação internacional tem inteira discricionariedade para impor o conteúdo de sanções unilaterais, não devendo obediência, em nome de sua soberania, a nenhum limite ou restrição.

(c)

O pedido de revisão de uma sentença da Corte Internacional de Justiça so poderá ser feito em razão do descobrimento de algum fato novo suscetível de exercer influência decisiva na decisão, a critério da Corte, desde que o pedido seja feito no prazo máximo de 15 anos a partir do descobrimento do fato novo pelo Estado requerente.

(d)

De acordo com a lei brasileira sobre refúgio, os efeitos da condição de refugiado serão extensivos a todos os membros do grupo familiar que do refugiado dependerem economicamente, desde que se encontrem em território nacional.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Internacional Público

FC215784

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

(a)

O rompimento ou a ausencia de relações diplomáticas ou consulares entre dois ou mais Estados não obsta a conclusao de tratados entre os referidos Estados, porem a conclusão de tal tratado, por si, nao produz efeitos sobre as relações diplomáticas ou consulares.

(b)

De acordo com o Tratado Americano de Soluções de Controvérsias (Pacto de Bogotá), os Estados partes nao podem acionar, de nenhum modo, a Corte Internacional de Justiça para solucionar controvérsias envolvendo a natureza ou extensao da reparação a ser feita em virtude do desrespeito a uma obrigação internacional.

(c)

De acordo com a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969, as partes de um tratado são obrigadas a eliminar, na medida do possivel, as consequencias de qualquer ato praticado com base em uma disposição que esteja em conflito com uma norma imperativa de Direito Internacional geral.

(d)

A Convenção sobre o Estatuto dos Apatridas permite que um Estado contratante expulse, por motivo de segurança nacional ou de ordem pública, um apátrida que se encontre regularmente em seu território.