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56 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
Conforme o Código Florestal, utilidade pública abarca
Concurso:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Disciplina:
Direito Ambiental
Sobre a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, qual da alternativa não está correta?
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
“Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio”, de acordo com o Artigo 3º da Lei 12.651, corresponde ao conceito de:
Concurso:
Prefeitura de Curuá -PA
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências estabelece que, para efeitos desta Lei, entende-se por
Concurso:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Disciplina:
Direito Ambiental
Nos termos fixados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), o imóvel rural que não estiver em áreas de florestas, cerrado ou campos gerais deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, no percentual mínimo de: