Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Municipal, Direito Administrativo, Licitações, Contratos e Fiscalização

FC1307214

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Um munícipe de Santos se sentiu lesado por um atendimento inadequado em uma unidade de saúde municipal. Ele procurou a ouvidoria da prefeitura para registrar sua reclamação e buscar uma solução para o problema. A ouvidoria, ao receber a manifestação, deve atuar de forma a garantir que a demanda do cidadão seja devidamente processada e, se possível, resolvida. Assinale a alternativa que descreve corretamente o papel da ouvidoria nesse contexto.

(a)

A ouvidoria apenas registra as reclamações sem ter poder de investigação ou de encaminhamento para solução, atuando como um canal de comunicação passivo.

(b)

A ouvidoria deve encaminhar a reclamação diretamente ao órgão de controle externo, como o Tribunal de Contas, para que este apure a conduta inadequada.

(c)

A ouvidoria atua como um canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública, recebendo, processando e encaminhando reclamações, sugestões e denúncias para os órgãos competentes, buscando a solução e a melhoria dos serviços.

(d)

A ouvidoria tem a prerrogativa de punir diretamente o servidor público que prestou o atendimento inadequado, aplicando sanções disciplinares.

(e)

A manifestação do cidadão na ouvidoria é apenas uma formalidade e não gera qualquer obrigação de resposta ou ação por parte da administração pública.

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