Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC614328

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Ao analisar a natureza jurídica de uma decisão emitida pelo Secretário Municipal de Saúde, que determina a abertura de um novo posto de vacinação em uma área específica do município, é fundamental compreender os elementos que a compõem. Essa decisão administrativa visa atender a uma necessidade de saúde pública, baseada em dados epidemiológicos e na legislação sanitária.

(a)

O motivo é a justificativa legal que fundamenta a decisão, enquanto o objeto é a situação de fato que a ensejou.

(b)

A finalidade é a situação de direito que autoriza a atuação, e o motivo é o resultado pretendido com o ato.

(c)

O motivo refere-se à situação de fato ou de direito que gera a atuação do poder público, enquanto o objeto é o próprio ato em si.

(d)

O objeto é a competência do Secretário para expedir a norma, e o motivo é a manifestação de vontade da Administração.

(e)

A competência é a situação de fato que autoriza o ato, e a finalidade é a forma pela qual o ato é exteriorizado.

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