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  4. Assunto - Padrões de qualidade ambiental

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Nos termos da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, são instrumentos dessa política:



I. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.


II. O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.


III. O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.


IV. O Fundo Nacional de Compensação Ambiental Obrigatória.



Quais estão corretos?

Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). 
De acordo com o Art. 16 da Resolução Conama nº 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam, entre outros, ao padrão de 

A classificação dos corpos de água superficiais considera os usos preponderantes da água, constituindo um importante instrumento para a gestão ambiental.


Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

O órgão responsável por estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, corresponde ao item da alternativa: 
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