Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

FC1328000

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Um funcionário de uma empresa de engenharia percebeu que colegas que realizavam exatamente as mesmas tarefas que ele, com a mesma produtividade e perfeição técnica, recebiam salários significativamente superiores. Ao questionar o departamento de Recursos Humanos, foi informado que as diferenças salariais eram devidas a acordos individuais anteriores à sua contratação.

(a)

A diferença salarial entre empregados que exercem a mesma função é permitida se houver acordo individual prévio, mesmo que não haja distinção de sexo.

(b)

O princípio da isonomia salarial proíbe a diferença de salários para trabalho de igual valor, sendo nulas as cláusulas contratuais que estabeleçam tal disparidade sem justificativa legal.

(c)

A equiparação salarial só é possível se os empregados tiverem o mesmo tempo de serviço na empresa e o mesmo nível de escolaridade.

(d)

O empregador pode justificar diferenças salariais com base em acordos individuais anteriores, desde que estes tenham sido devidamente registrados em cartório.

(e)

A lei permite a diferenciação salarial por desempenho, desde que o empregado que recebe menos tenha sido contratado há menos de dois anos.

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