Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

De acordo com o STF, a legitimidade ativa para execução de condenação patrimonial imposta por tribunal de contas estadual é do

(a)

Ministério Público do respectivo estado.

(b)

Ministério Público junto ao tribunal de contas estadual.

(c)

tribunal de contas prolator da decisão.

(d)

ente público beneficiado com a condenação.