Situação hipotética: Um município decide implementar um novo plano de mobilidade urbana, mas, ao invés de envolver a sociedade civil desde a fase de formulação, apresenta um projeto já consolidado para consulta pública apenas para cumprir requisitos formais. Assertiva: Essa abordagem compromete a legitimidade do processo decisório, mesmo que a legalidade seja formalmente atendida, pois minimiza a participação social, essencial para a construção de políticas públicas democráticas.

A realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos é um exemplo da seguinte espécie de controle da Administração Pública:

A gestão democrática dos recursos financeiros, como abordada por Camargo, Sanches e Viana em "Gestão Democrática de recursos financeiros descentralizados para a escola pública: uma política necessária", destaca a importância da participação da comunidade escolar na gestão do orçamento. Assinale a alternativa que descreve corretamente os desafios e as potencialidades da gestão democrática dos recursos financeiros nas escolas.

Naura Syria Carapeto, em "Políticas Públicas e Gestão da Educação", analisa a relação entre as políticas públicas e a gestão da educação, destacando a importância da participação democrática na formulação e implementação dessas políticas. Acerca do assunto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.
(__) As políticas públicas educacionais devem ser elaboradas exclusivamente por especialistas, com base em dados técnicos e indicadores de desempenho, sem a participação da comunidade escolar.
(__) A gestão da educação deve estar a serviço da justiça social, garantindo o acesso, a permanência e o sucesso escolar de todos os alunos, especialmente daqueles que são historicamente excluídos.
(__) A participação da comunidade escolar na gestão da educação é um obstáculo à eficiência do sistema educacional, pois gera conflitos e atrapalha a tomada de decisão.
(__) As políticas públicas educacionais devem ser avaliadas e monitoradas para que se possa verificar sua efetividade e promover os ajustes necessários.

A sequência está correta em:

Acerca da gestão escolar democrática, nos termos do Regimento Escolar do Sistema Municipal de Ensino de Cubatão, assinale a alternativa correta.