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A respeito dos conselhos de gestão, julgue o item seguinte.
Os conselhos de gestão têm, obrigatoriamente, caráter deliberativo e poder decisório vinculante nos municípios brasileiros.
Em relação ao planejamento de processos participativos na gestão pública, julgue o item a seguir.
Nas parcerias entre governo e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), o planejamento participativo caracteriza-se pela substituição do papel do Estado por meio da transferência à OSCIP da responsabilidade integral pelas decisões públicas.
No que se refere às políticas públicas, julgue o item a seguir.
De acordo com a abordagem policêntrica, a formulação e a implementação de políticas públicas são prerrogativas exclusivas do Estado.
No que se refere às políticas públicas, julgue o item a seguir.
De acordo com a abordagem policêntrica, a formulação e a implementação de políticas públicas são prerrogativas exclusivas do Estado.
Julgue o próximo item, referente a processos participativos de gestão pública, controle social e accountability.
Os conselhos de gestão são órgãos de caráter executivo, responsáveis diretos pela execução física das obras de infraestrutura e pelo repasse de recursos financeiros aos conselhos de assistência social e da criança e do adolescente.
