Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O município de Montalvânia, visando aprimorar a gestão de seus recursos e garantir a participação cidadã nas decisões orçamentárias, planeja realizar audiências públicas para discutir o Plano Plurianual (PPA). A transparência e o engajamento da sociedade são pilares fundamentais nesse processo. Considerando os princípios da administração pública e a legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade e a importância dessas audiências no contexto orçamentário municipal.

(a)

As audiências públicas servem unicamente como um rito formal para cumprir exigências legais, sem efetiva influência nas decisões finais sobre o PPA, servindo mais como um canal de comunicação unilateral do executivo para o legislativo.

(b)

A principal função das audiências públicas é coletar sugestões e críticas da população para subsidiar a elaboração do PPA, permitindo que os cidadãos conheçam e influenciem as prioridades e os investimentos do município ao longo de quatro anos.

(c)

As audiências públicas são eventos obrigatórios para a aprovação de qualquer despesa municipal, independentemente do PPA, e sua realização visa apenas informar a população sobre o que já foi decidido pelo prefeito.

(d)

A participação popular em audiências públicas é restrita a representantes de entidades de classe e conselhos municipais, excluindo o cidadão comum para garantir a objetividade das discussões técnicas sobre o PPA.

(e)

O resultado das audiências públicas é vinculante para o Poder Executivo, que é obrigado a incorporar todas as sugestões apresentadas, mesmo que inviáveis financeiramente ou contrárias ao planejamento estratégico do município.

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