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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.
Somente a União tem competência para instituir impostos que não os expressamente discriminados na Constituição Federal, desde que não sejam impostos extraordinários, no caso de guerra externa ou de sua iminência. Terá de instituí-los, entretanto, entre outras condições, mediante lei complementar e será obrigada a repartir o seu produto, entregando 20% aos estados e ao Distrito Federal.
Somente a União tem competência para instituir impostos que não os expressamente discriminados na Constituição Federal, desde que não sejam impostos extraordinários, no caso de guerra externa ou de sua iminência. Terá de instituí-los, entretanto, entre outras condições, mediante lei complementar e será obrigada a repartir o seu produto, entregando 20% aos estados e ao Distrito Federal.
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Tributário
São impostos de competência do Distrito Federal
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito das obrigações e competências tributárias, assinale a opção correta.
Sobre competência constitucional em matéria tributária, é correto afirmar, EXCETO
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue o item a seguir.
De acordo com a CF, compete privativamente à União instituir, entre outros, os seguintes tributos: imposto de importação, imposto de exportação, imposto de renda, empréstimos compulsórios e impostos extraordinários, neste último caso em situação de iminência ou de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária.
De acordo com a CF, compete privativamente à União instituir, entre outros, os seguintes tributos: imposto de importação, imposto de exportação, imposto de renda, empréstimos compulsórios e impostos extraordinários, neste último caso em situação de iminência ou de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária.
