Questões de Concurso

Uma edificação protegida, aberta à visitação, possui degraus na entrada principal e desníveis internos que impedem a circulação autônoma de parte do público. A equipe precisa encaminhar a questão da acessibilidade sem comprometer os atributos que motivaram a proteção do bem. O encaminhamento tecnicamente mais consistente é: 

A promoção da acessibilidade em bens culturais imóveis tombados em nível federal constitui um dos maiores desafios do projeto contemporâneo de arquitetura e restauro. O arquiteto deve assegurar que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida usufruam do patrimônio histórico, equiparando oportunidades de fruição sem comprometer a integridade e os valores que motivaram a preservação do bem. Para guiar essas intervenções, a Instrução Normativa IPHAN nº 1, de 25 de novembro de 2003, estabelece diretrizes e premissas técnicas claras.
Com base nas diretrizes e recomendações de acessibilidade em bens protegidos fixadas pela Instrução Normativa IPHAN nº 1/2003, assinale a alternativa CORRETA.

O Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, conhecido como a "Lei do Patrimônio Cultural", organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional no Brasil. O tombamento, como ato administrativo de reconhecimento, impõe restrições ao direito de propriedade com vistas a garantir a perenidade dos bens móveis e imóveis de valor excepcional para a memória nacional.
Considerando as diretrizes e restrições impostas aos bens tombados e seus entornos pelo Decreto-Lei nº 25/1937, analise as afirmativas a seguir:
I. As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do órgão competente (IPHAN), ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cinquenta por cento do dano causado.
II. Sem prévia autorização do IPHAN, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, além de aplicação de multa.
III. O tombamento aplica-se tanto aos bens de propriedade de pessoas naturais quanto de pessoas jurídicas de direito privado e de direito público interno, limitando o direito de uso e modificação do bem em prol do interesse difuso de preservação.
IV. O tombamento de um bem imóvel acarreta a perda imediata e automática do direito de propriedade privada, sendo o imóvel compulsoriamente desapropriado e transferido para o domínio público da União, impossibilitando qualquer venda ou transmissão de herança por parte do antigo proprietário.
Estão CORRETAS:

A transição das teorias urbanísticas a partir de meados do século XX marcou a fragmentação das expectativas de progresso ilimitado e das visões de controle técnicocientífico que consagraram o planejamento modernista. Críticos e teóricos contemporâneos apontam que o projeto da cidade não deve ignorar a complexidade das relações sociais e as heranças morfológicas pré-existentes em benefício de um racionalismo geométrico abstrato e segregador.
Considerando as críticas ao funcionalismo modernista e as tendências das teorias urbanísticas contemporâneas, assinale a alternativa CORRETA. 

Durante a restauração de uma edificação de relevante valor histórico, verificou-se a necessidade de inserir uma nova estrutura metálica para garantir estabilidade e permitir o uso contemporâneo do imóvel. A intervenção mais compatível com os princípios de preservação do patrimônio cultural é aquela que: